Segurança e Privacidade
SOU iD - Política de Privacidade
Dados de contato
Introdução
O SOU iD está comprometido em manter a privacidade de seus Dados Pessoais e de utilização de nossos serviços, conteúdos, sistemas, aplicativos, ferramentas, pesquisas e tecnologias, coletados por meio de todos os canais de contato (inclusive pessoais e telefônicos), plataformas tecnológicas e dispositivos, disponibilizados pelo SOU iD ou não, através dos quais nos relacionamos ou prestamos serviços.
Nossa política de privacidade em relação aos seus dados tem o objetivo de proporcionar a você a melhor experiência de uso e de relacionamento com o SOU iD, cuidando sempre para que sua privacidade seja protegida da melhor forma possível.
Redigimos esta política para que você possa conhecer a forma como coletamos e utilizamos os seus dados.
Dados de menores de idade
Nosso aplicativo não se destina a menores de idade. Se você é menor de idade, por favor, desinstale o aplicativo imediatamente.
Coleta de dados
O CPQD informa que para utilização da função de múltiplas credenciais não há coleta e tratamento de quaisquer dados ou informações pessoais do usuário, salvo à constituição de uma senha pessoal e intransferível.
Em caso de autenticação pelo usuário, o CPQD informa que serão coletados e eventualmente tratados os seguintes dados:
nome;
e-mail.
Estes dados acima são armazenados e utilizados mediante autorização, concedida no momento em que você preenche nossos formulários para emissão da credencial de autenticação em nosso aplicativo, ou quando fazemos algum contato direto. Podemos utilizar os seus dados cadastrais para:
Identificar você;
Cumprir com obrigações legais;
Permitir que você se identifique em sistemas de terceiros;
Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações.
O eventual uso de credenciais provenientes de parceiros é condicionado ao aceite do usuário perante aquele parceiro.
Bases legais
Nossos legítimos interesses no oferecimento de serviços e condução de atividades analíticas para melhoria e estabilidade da plataforma, personalização dos nossos produtos digitais, proteção e segurança da integridade das nossas bases de dados, proteção dos nossos negócios e reputação, tomada de ações preventivas contra riscos legais, proteção e defesa dos nossos direitos legal e propriedade intelectual ou para resolução de ações legais, investigação e geração de evidências em caso de requisições ou reclamações com respeito ao uso dos nossos serviços.
Em suma, destacamos que o uso de todos os dados será realizado dentro do princípio da legalidade.
Quando aplicável, seu consentimento, por exemplo, quando você utiliza nossos serviços ou quando envia suas credenciais para terceiros.
Quando aplicável, para o cumprimento de obrigações contratuais com você relacionados aos termos de condições de serviço.
Em caso de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, às quais estamos sujeitos.
Acesso aos dados
Seus dados podem ser acessados somente por pessoa devidamente autorizada pelo SOU iD. Caso necessário, em atividades desenvolvidas com terceiros, estes, expressamente autorizados pelo SOU iD, também terão acesso à informação, bem como estarão obrigados à manutenção de sua confidencialidade. Em nenhuma circunstância, seus Dados Pessoais poderão ser divulgados publicamente.
Segurança dos dados
Envidaremos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Seus dados e informações serão mantidos somente até quando for pertinente para as finalidades aqui descritas ou por períodos predeterminados por lei.
Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados, abertura/execução de anexos ou links para downloads.
Sua privacidade é muito importante e faremos tudo que estiver a nosso alcance para protegê-la, mas não podemos garantir que todos os dados e informações sobre você estejam livres de acessos não autorizados, especialmente se houver compartilhamento indevido de eventuais credenciais necessárias para acessar nossos serviços, aplicativos, sistemas, plataformas, etc. Você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros.
Seus dados podem ser acessados somente por pessoas devidamente autorizadas pelo SOU iD, respeitando-se os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade conforme esta Política.
Retenção de dados
Retemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa, e por um período de tempo adicional limitado enquanto forem necessários para cumprir as finalidades citadas neste documento, a não ser que seja necessário para cumprimento de requisito legal, regulatório ou proteção dos seus direitos. Por exemplo, podemos manter seus dados em caso de obrigações legais para resolução de processos legais ou para garantir a execução contratual.
Compartilhamento de dados
Compartilhamentos de dados com Terceiros
Quando você utilizar o SOU iD para se autenticar em outros sistemas parceiros, seu nome e e-mail serão compartilhados com estes terceiros, usando um canal seguro, mediante o seu consentimento, que é fornecido no momento em que você utiliza o QR code para se conectar a um sistema parceiro. O SOU iD irá garantir que a cláusula contratual com os sistemas parceiros tenha a tratativa de dados e políticas de privacidade.
Utilizamos fornecedores de serviços de cloud computing como infraestrutura para prover os serviços para você. Para tanto, precisamos transferir as suas informações para um servidor de um fornecedor de cloud computing que irá armazenar seus dados, mas o fazemos de forma segura. Entendemos que, ao aceitar os termos desta política, você também autoriza essa transferência.
Utilizamos o Google Analytics para melhorar sua experiência ao usar o SOU iD. Recomendamos fortemente que você conheça as políticas dessa ferramenta.
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros se destinará apenas ao atingimento dos objetivos citados acima.
O compartilhamento de Dados Pessoais pode incluir transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso o SOU iD realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, garantimos que o país que receberá os Dados Pessoais possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD.
Sua responsabilidade com as informações de outros
Fique atento ao compartilhar com o SOU iD, e com qualquer outra organização, dados dos quais você não seja o titular. Respeite a privacidade das outras pessoas e instituições ou de quem você tem acesso a informações. Se não tem autorização ou tem dúvidas quanto ao consentimento deles, não compartilhe.
Mudanças nesta política
Podemos a qualquer tempo atualizar esta política de privacidade. Recomendamos que você leia periodicamente este texto para manter-se ciente sobre as modificações.
Seus direitos
Como usuário de nossos serviços, conteúdos, sistemas, aplicativos, ferramentas, pesquisas e tecnologias, e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituem-se como seus direitos:
A confirmação de que realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com a finalidade e adequação necessárias.
O acesso aos seus Dados Pessoais.
A solicitação de correção dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
A solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor, quando regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e observados os segredos comerciais e industriais do SOU iD.
O acesso à informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais.
A eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento. Seus dados serão excluídos de nossos bancos quando você solicitar, a menos que haja qualquer outra razão para o contrário, como uma obrigação legal ou a necessidade de preservação para a garantia de direitos do SOU iD. Para alterar ou excluir seus dados do nosso banco de dados, basta enviar a sua solicitação por e-mail. É importante você saber que ao fornecer qualquer dado por meio dos canais de coleta já mencionados, ficará caracterizada a sua reinserção autorizada em nossos bancos de dados. Portanto, caso deseje cancelar, uma nova requisição deve ser feita.
A revogação do consentimento (nos casos específicos em que os seus Dados Pessoais são tratados com base no seu consentimento).
A oposição ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de violação à LGPD.
Todas as solicitações relacionadas aos seus direitos podem ser encaminhadas ao e-mail: dpo@cpqd.com.br
Disponibilidade e falhas
O CPQD não garante a disponibilidade, a continuidade de funcionamento ou a infalibilidade das páginas, tecnologias, plataformas, sistemas, aplicativos, ferramentas e dispositivos, exceto nos casos em que estejam explicitamente definidos em contrato.
Caso você não queira compartilhar seus dados
Como destacamos no início desta política, caso você não concorde com ela, por favor, não continue acessando ou usufruindo de nossos serviços, conteúdos, sistemas, aplicativos, ferramentas e tecnologias.
Contato
Disposições finais
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Proteção de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Caso você não possua domicílio no Brasil, esteja ciente que, ao fazer uso das funcionalidades da nossa plataforma, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Campinas/SP.
SOU iD - Termos de Uso
NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE TERMO DE USO ATENCIOSAMENTE ANTES DE INSTALAR, UTILIZAR OU COPIAR, NO TODO OU EM PARTE, OS SOFTWARES DENOMINADOS SOU iD E SOMENTE OS ACESSE SE VOCÊ ACEITAR TODOS AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA NA CLÁUSULA 3; GARANTIA NA CLÁUSULA 5; E RESPONSABILIDADE NA CLÁUSULA 6.
VOCÊ CONCORDA QUE ESTE TERMO DE USO É EXEQÜÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE TERMO DE USO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, NÃO USE O SOFTWARE.
A FUNDAÇÃO CPqD – CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (OU SIMPLESMENTE CPQD), UMA FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO COM SEDE EM CAMPINAS - SP, NA ROD. CAMPINAS-MOGI MIRIM, SP 340, KM 118,5, É A ENTIDADE QUE DETÉM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E O CPQD PERMITE QUE VOCÊ USE O SOFTWARE SOMENTE NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTE ACORDO. O CPQD ALERTA QUE O USO DE MATERIAIS E APLICAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUÍDOS OU NÃO NO SOFTWARE PODEM ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES REGULADOS EM UM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, DISPONIBILIZADO PELO TERCEIRO, EM LOCAL ESCOLHIDO POR ELE. RECOMENDAMOS A LEITURA DOS TERMOS DE USO DE QUAISQUER SOFTWARES DE TERCEIRO QUE VOCÊ FOR UTILIZAR EM CONJUNTO COM OS SOFTWARES DO CPQD AQUI MENCIONADOS.
São condições do Contrato de Licença de Uso do Software as que se seguem:
1. DEFINIÇÕES.
1.1 “Licença de Uso do Software” - significa a autorização do CPQD para que você possa usar os Softwares relacionados neste termo.
1.2 “Smartphone” - telefone inteligente (tradução livre do inglês). O smartphone é um aparelho celular com tecnologia avançada, maior poder de processamento e memória, capaz de executar programas em um sistema operacional, similar aos computadores.
1.3 “Software” - sequência de instruções lógicas a serem seguidas e/ou executadas na manipulação ou modificação de dados e informações executadas em unidades de processamento, tais como computadores, celulares, aparelhos eletrônicos dentre outros. Neste termo de uso refere-se ao SOU iD e todo e qualquer material que o acompanhe.
1.4 “Usar” ou “Uso” - significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso das funcionalidades do Software.
1.5 “Público-Alvo”: usuários aos quais os Softwares do CPQD se destinam.
2. USO
2.1 Você não poderá, em nenhuma hipótese, alterar, adaptar, modificar ou criar um novo instalador para os Softwares objeto deste termo.
2.2 A licença de uso é uma licença não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e gratuita para instalar e usar os Softwares do CPQD em seu smartphone para o fim exclusivo de uso pessoal.
2.3 Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou utilizar partes ou o todo para criar trabalhos derivados baseados nos Softwares. Você não poderá fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte dos Softwares aqui relacionados.
2.4 Os Softwares poderão acessar e permitir o seu acesso a sites e softwares de terceiros. O uso destes sites e softwares, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados por eles, é regido pelos termos e condições de cada provedor, se houver. Os sites e software de terceiros não são de propriedade ou responsabilidade do CPQD. O ACESSO EM SITES E SOFTWARES DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O CPQD NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, OU COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1 As informações relacionadas à tratativa de dados do SOU iD encontram-se disponíveis no documento de SOU iD - Política de Privacidade.
4. TRANSFERÊNCIA
4.1 Você não poderá alugar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte dos Softwares em smartphones de outros usuários.
5. TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 A propriedade intelectual sobre os Softwares e quaisquer cópias por você desenvolvidas pertence ao CPQD. A estrutura, a organização e os códigos fontes dos Softwares são considerados segredo industrial valioso e informação confidencial do CPQD. Os Softwares são protegidos por lei. Este termo de uso não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Softwares.
5.2 Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre ou resultantes dos Softwares são e permanecerão propriedade exclusiva do CPQD. Nada neste termo transfere ou dá posse de quaisquer direitos de propriedade intelectual aos usuários. Você não tomará medida alguma com a finalidade de ameaçar, limitar ou interferir com os direitos de propriedade intelectual do CPQD.
5.3 Toda propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre, e para, qualquer conteúdo de terceiros que não esteja incluído nos Softwares, mas que possa ser acessado através deles, pertencem aos proprietários do respectivo conteúdo e podem ser protegidos pela lei de direitos autorais aplicável ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual.
6. GARANTIAS
6.1 Os Softwares são fornecidos a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM QUALQUER GARANTIA OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. O CPQD não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho. O CPQD não fornece suporte técnico, garantias ou reparos nos Softwares. O CPQD NÃO GARANTE E NÃO PODE GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO SOFTWARE. O CPQD NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO); INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.
6.2 O CPQD não garante que oferecerá novas versões atualizadas dos Softwares mesmo que esses se tornem obsoletos para o uso em seu smartphone.
7. LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES
7.1 EM HIPÓTESE ALGUMA O CPQD SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU EMPRESA POR QUAISQUER PERDAS QUANTO AO USO, DE RECEITA OU LUCROS CESSANTES, PERDAS OU DANOS AOS DADOS OU QUALQUER OUTRO DANO COMERCIAL OU PATRIMONIAL OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, LEGAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENCIAIS DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO SEU USO MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU MESMO QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS. ESSA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU SUBSTANCIAIS DESTE TERMO DE USO.
7.2 Você concorda em isentar o CPQD de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo todas as despesas, custos e honorários advocatícios razoáveis) resultantes de, ou relacionadas a, qualquer uso do software licenciado.
8. DISPOSIÇÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS
8.1 É de sua total responsabilidade tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) dos Softwares e dos dados de seu smartphone sujeitos a este termo.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Se o CPQD não tomar medidas contra infrações a este termo, isso não significa que ele está renunciando seu direito de, no futuro, impô-lo.
9.2 Caso qualquer parte seja considerada nula ou inexeqüível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste termo de uso, que deverá permanecer válido e exeqüível, de acordo com seus termos.
9.3 Este termo de uso não prejudicará os direitos de qualquer parte na qualidade de consumidor.
9.4 Este termo de uso somente poderá ser modificado por um funcionário autorizado do CPQD.
9.5 Este é o acordo integral entre você SOU iD e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativas aos Softwares.
CPQD iD | Empresas - Política de Privacidade
Dados de contato
Introdução
O CPQD iD | Empresas está comprometido em manter a privacidade de seus Dados Pessoais e de utilização de nossos serviços, conteúdos, sistemas, portais, ferramentas, pesquisas e tecnologias, coletados por meio de todos os canais de contato (inclusive pessoais e telefônicos), plataformas tecnológicas e dispositivos, disponibilizados pelo CPQD iD | Empresas ou não, por meio dos quais nos relacionamos ou prestamos serviços.
Nossa política de privacidade em relação aos seus dados tem o objetivo de proporcionar a você a melhor experiência de uso e de relacionamento com o CPQD iD | Empresas, cuidando sempre para que sua privacidade seja protegida da melhor forma possível.
Redigimos esta política para que você possa conhecer a forma como coletamos e utilizamos os seus dados.
Dados de menores de idade
Nosso portal não se destina a menores de idade. Se você é menor de idade, por favor, interrompa a utilização de nosso sistema imediatamente.
Coleta de dados
Coletamos e tratamos suas informações conforme listado a seguir:
Dados cadastrais
A sua identificação pessoal é feita a partir dos seguintes dados:
Nome;
Instituição;
e-mail.
Os dados acima são armazenados e utilizados mediante autorização, concedida no momento em que você os envia por e-mail, preenche nossos formulários, assina um contrato ou quando fazemos algum contato direto. Podemos utilizar os seus dados cadastrais para:
Identificar você;
Cumprir com obrigações legais;
Permitir que você tenha acesso e use as funcionalidades do portal;
Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações.
Acesso aos dados
Seus dados podem ser acessados somente por pessoa devidamente autorizada pelo CPQD iD | Empresas. Caso necessário, em atividades desenvolvidas com terceiros, estes, expressamente autorizados pelo CPQD iD | Empresas, também terão acesso à informação, bem como estarão obrigados à manutenção de sua confidencialidade. Em nenhuma circunstância, seus Dados Pessoais poderão ser divulgados publicamente.
Envidaremos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Seus dados e informações serão mantidos somente até quando for pertinente para as finalidades aqui descritas ou por períodos predeterminados por lei.
Com exceção do link utilizado para definição de senha quando do seu cadastro no CPQD iD | Empresas, sobre o qual você foi previamente informado, nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados, abertura/execução de anexos ou links para downloads.
Sua privacidade é muito importante e faremos tudo que estiver a nosso alcance para protegê-la, mas não podemos garantir que todos os dados e informações sobre você estejam livres de acessos não autorizados, especialmente se houver compartilhamento indevido de eventuais credenciais necessárias para acessar nossos serviços, portais, sistemas, plataformas, etc. Você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento desta com terceiros.
Seus dados podem ser acessados somente por pessoas devidamente autorizadas pelo CPQD iD | Empresas, respeitando-se os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade conforme esta Política.
Compartilhamento de dados
Compartilhamentos de dados com Terceiros
Quando você utiliza o CPQD iD | Empresas para definir credenciais, você autoriza o compartilhamento do nome da sua Instituição com terceiros quando da emissão da credencial digital ao portador. Esse compartilhamento ocorre por meio de um canal seguro, mediante leitura de QR code ou acesso à link pelo portador da carteira digital. O CPQD iD | Empresas irá garantir que a cláusula contratual com os sistemas parceiros deste ecossistema tenha a tratativa de dados e políticas de privacidade.
Utilizamos fornecedores de serviços de cloud computing como infraestrutura para prover os serviços para você. Para tanto, precisamos transferir as suas informações para um servidor de um fornecedor de cloud computing que irá armazenar seus dados, mas o fazemos sempre que possível de forma segura. Entendemos que, ao aceitar os termos desta política, você também autoriza essa transferência.
Utilizamos as ferramentas Google Analytics e Data Studio para melhorar sua experiência ao usar o CPQD iD | Empresas. Recomendamos fortemente que você conheça as políticas desses fornecedores.
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros se destinará apenas ao atingimento dos objetivos citados acima.
O compartilhamento de Dados Pessoais pode incluir transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso o CPQD iD | Empresas realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, garantimos que o país que receberá os Dados Pessoais possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD.
Sua responsabilidade com as informações de outros
Fique atento ao compartilhar com o CPQD iD | Empresas, e com qualquer outra organização, dados dos quais você não seja o titular. Respeite a privacidade das outras pessoas e instituições ou de quem você tem acesso a informações. Se não tem autorização ou tem dúvidas quanto ao consentimento deles, não compartilhe.
Mudanças nesta política
Podemos a qualquer tempo atualizar esta política de privacidade. Recomendamos que você leia periodicamente este texto para manter-se ciente sobre as modificações.
Seus direitos
Como usuário de nossos serviços, conteúdos, sistemas, portais, ferramentas, pesquisas e tecnologias, e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituem-se como seus direitos:
A confirmação de que realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com a finalidade e adequação necessárias.
O acesso aos seus Dados Pessoais.
A solicitação de correção dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
A solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor, quando regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e observados os segredos comerciais e industriais do CPQD iD | Empresas.
O acesso à informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais.
A eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento. Seus dados serão excluídos de nossos bancos quando você solicitar, a menos que haja qualquer outra razão para o contrário, como uma obrigação legal ou a necessidade de preservação para a garantia de direitos do CPQD iD | Empresas. Para alterar ou excluir seus dados do nosso banco de dados, basta enviar a sua solicitação por e-mail. É importante você saber que ao fornecer qualquer dado por meio dos canais de coleta já mencionados, ficará caracterizada a sua reinserção autorizada em nossos bancos de dados. Portanto, caso deseje cancelar, uma nova requisição deve ser feita.
A revogação do consentimento (nos casos específicos em que os seus Dados Pessoais são tratados com base no seu consentimento).
A oposição ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de violação à LGPD.
Todas as solicitações relacionadas aos seus direitos podem ser encaminhadas ao e-mail: dpo@cpqd.com.br
Disponibilidade e falhas
O CPQD não garante a disponibilidade, a continuidade de funcionamento ou a infalibilidade das páginas, tecnologias, plataformas, sistemas, portais, ferramentas e dispositivos, exceto nos casos em que estejam explicitamente definidos em contrato.
Caso você não queira compartilhar seus dados
Como destacamos no início desta política, caso você não concorde com ela, por favor, não continue acessando ou usufruindo de nossos serviços, conteúdos, sistemas, portais, ferramentas e tecnologias.
Contato
Disposições finais
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Proteção de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Caso você não possua domicílio no Brasil, esteja ciente que, ao fazer uso das funcionalidades dos Nosso Ambiente, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Campinas/SP.
CPQD iD | Empresas - Termos de Uso
O presente Termo de uso, em conjunto com a Política de Privacidade (disponível no documento de CPQD iD | Empresas - Política de Privacidade) são os termos de serviços que regem o relacionamento com os usuários e outras pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que interagem com o CPQD iD | Empresas. Ao usar ou acessar este portal, o usuário concorda com as condições deste Termo de uso, aceitando automaticamente todas as regras e obrigações, sendo vedado qualquer solicitação de alteração ou não aceitação posterior à utilização do mesmo:
O Termos de uso estará sempre disponível neste site, no endereço CPQD iD | Empresas - Termos de Uso.
Periodicamente, o CPQD poderá alterar ou corrigir esses Termos de uso, ocasião em que fará a notificação prévia aos usuários, sendo que as alterações e/ou modificações tornar-se-ão válidas a partir da veiculação neste portal. O uso dos serviços após a data inicial de vigência das alterações será o consentimento do usuário quanto aos termos alterados.
O usuário poderá ser solicitado a fornecer informações em formulários ou cookies neste portal. O usuário declara e dá garantias da veracidade, exatidão e atualização de toda e qualquer informação prestada, sendo mantidas desta forma durante toda a sua permanência como usuário deste portal.
O CPQD envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste portal sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possíveis. Entretanto, em nenhuma circunstância, o CPQD poderá ser responsabilizado por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações, instrumentos e materiais.
O usuário deverá notificar imediatamente o CPQD de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta e/ou registro. Mesmo com a notificação o CPQD não será responsável por perdas causadas pelo uso não autorizado da conta do usuário.
O CPQD pode permanente ou temporariamente rescindir, suspender, ou se recusar a permitir o acesso do usuário ao sistema, sem aviso prévio, se houver violação de qualquer item do presente termo, incluindo as seguintes ações: a) tentar interferir com, comprometer a integridade do sistema ou de segurança ou decifrar qualquer transmissão de ou para os servidores que executam o serviço, b) de tomar qualquer ação que imponha ou possa impor a nosso critério uma grande carga desproporcional à infra-estrutura do sistema, c) upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do Serviço, d) fazer passar por outra pessoa ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, a realização de fraude, escondendo ou tentando esconder a sua identidade, e) interferir com o funcionamento do serviço, f) não poderá intimidar ou praticar bullying contra qualquer usuário, g) não poderá praticar ato ilegal ou discriminatório, h) não poderá publicar conteúdo ou tomar qualquer atitude que infrinja ou viole os direitos alheios ou a lei, e i) não poderá publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidencias, de outras pessoas. Em caso de rescisão, por qualquer motivo, o usuário continuará a ser vinculado pelo presente Termo.
O CPQD poderá remover qualquer conteúdo ou informações publicadas em caso de violação a esta declaração ou a política de privacidade.
Apesar da implementação comercial de medidas técnicas e organizacionais no sentido de proteger a informação pessoal e o conteúdo do usuário, bem como a modernização do sistema, o CPQD não oferece garantia, contratual ou legal, ou condições relacionadas ao uso dos serviços. O usuário está ciente de que o uso dos serviços é de sua responsabilidade e que os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, com eventuais falhas e conforme disponibilização. O CPQD não garante a exatidão ou a atualização das informações disponíveis nos serviços, até os limites permitidos pelo ordenamento jurídico, excluindo qualquer garantia de qualidade satisfatória.
O usuário reconhece que o sistema de computador e internet não estão livres de falhas, e podem ocorrer períodos eventuais de inatividade, assim, o CPQD não garante que os serviços serão ininterruptos, atualizados, seguros ou sem erros, ou que não ocorrerá perda de conteúdo.
O usuário é responsável por proteger seu computador contra interferências, spywares ou vírus que possam ser encontrados neste serviço. Recomenda-se a instalação de um programa antivírus no computador e o mantenha atualizado.
O usuário não deverá reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender, e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida nestes Termos de uso, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer CONTEÚDO direta ou indiretamente relacionados aos presentes Termos de uso, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do CPQD.
Na ocorrência de violação reiterada da propriedade intelectual de outros usuários ou terceiros, a conta do usuário infrator poderá ser desativada, se tal medida for apropriada.
Em caso de reclamação contra o CPQD em relação a ações, conteúdo ou informações publicadas por usuário, o mesmo isentará o CPQD da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie decorrentes da reclamação.
O CPQD não controla, nem orienta as ações dos usuários, não se responsabilizando pelo conteúdo ou informações que os usuários transmitem ou compartilham a partir do CPQD iD | Empresas.
O CPQD não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou informação ofensiva, inadequada, obscena, ilegal ou questionável de alguma forma. Também não se responsabiliza pela conduta, on line ou off line, de qualquer usuário no CPQD iD | Empresas.
Estes Termos de Uso serão regidos, exclusivamente, pelas leis brasileiras, e suas controvérsias deverão ser solucionadas entre o usuário e o CPQD no foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro.
Ao navegar neste portal, o usuário terá declarado aceite explicitamente todos os itens dos Termos de uso aqui estabelecidos. Caso não concordar com estes Termos de uso, favor interromper o acesso ao CPQD iD | Empresas.